A
Assembléia Legislativa reúne nesta quarta-feira (08), a partir das 16h,
parlamentares estaduais e federais, senadores, prefeitos e
representantes de distritos de todo o Estado, na audiência pública que
tratará da criação de novos municípios em Pernambuco.
O
debate acontece durante reunião ordinária da Comissão Permanente de
Negócios Municipais, presidida pelo deputado Odacy Amorim (PSB).
Atualmente, cerca de 20 projetos de lei tramitam na Casa solicitando o
desmembramento e a emancipação de distritos.
Odacy
apresentou na última semana um projeto de lei que visa disciplinar a
criação dessas possíveis novas cidades. O deputado explica que a última
palavra sobre o assunto vai depender da aprovação de uma PEC que tramita
no Congresso Nacional, concedendo as Assembléias Legislativas a volta
do direito de coordenar as emancipações de municípios no país, fato que
não ocorre desde 1996.
Um grande movimento em Brasília marcado para o dia 15 desse mês visa pressionar uma definição a respeito dessa PEC.
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