Foto: Roberto França/JC Imagem
O ex-prefeito de Caruaru, Manoel Teixeira de Lima, conhecido como “Neguinho” Teixeira foi condenado nessa sexta-feira (23) a 21 anos, quatro meses e 21 dias de reclusão pelos crimes de peculato e coação no curso do processo. Os crimes teriam sido cometidos em 2007, na época em que o político ocupava o cargo de presidente da Câmara de Vereadores daquele município. Além da pena de reclusão, o juiz Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru, decretou também o pagamento de 778 dias-multa.
A sentença considerou que no período entre 02 de janeiro e 31 de dezembro de 2007, “Neguinho” teria articulado a assinatura de dois contratos fraudulentos para prestação de serviço na Câmara de Caruaru. “O denunciado concorreu para a apropriação de valores, nos contratos firmados supra indicados, pelos contratados, os quais teriam recebido valores sem nunca terem prestado serviços, ou mesmo outras pessoas terem sido destinatárias do pagamento”, diz o texto. Para o juiz, as irregularidades constatadas nos contratos constituem o crime de peculato.
Um dos contratos, para “prestação de serviços de manutenção preventiva e instalações elétricas no prédio da Câmara”, foi firmado com Diego Antunes Elias, que sacava um cheque nominal no valor de R$ 650 e devolvia R$ 450 para o presidente do Poder Legislativo. O serviço de manutenção não era realizado porque Diego não possuía qualificação para lidar com instalações elétricas, inclusive por possuir uma deficiência mental. Em depoimento, o pai de Diego, José Jerônimo Elias, afirmou que “Neguinho” tinha prometido ajudar o filho.
Um dos contratos, para “prestação de serviços de manutenção preventiva e instalações elétricas no prédio da Câmara”, foi firmado com Diego Antunes Elias, que sacava um cheque nominal no valor de R$ 650 e devolvia R$ 450 para o presidente do Poder Legislativo. O serviço de manutenção não era realizado porque Diego não possuía qualificação para lidar com instalações elétricas, inclusive por possuir uma deficiência mental. Em depoimento, o pai de Diego, José Jerônimo Elias, afirmou que “Neguinho” tinha prometido ajudar o filho.
Já o segundo contrato foi assinado com Edvan Vila Nova Alves para “prestação de serviços de manutenção preventiva na pintura do prédio da Câmara”. Edvan chegou a trabalhar como pedreiro na Câmara de Vereadores, mas o serviço foi prestado por um contrato diferente. No acordo analisado no processo, Edvan ficava com R$ 150 dos R$ 650 que lhe eram pagos pelo poder público, devolvendo o restante do dinheiro, um valor de R$ 500, para o ex-prefeito.
No dia 24 de agosto de 2009, enquanto Edvan e Diego, acompanhado do pai, prestavam depoimento na 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru, “Neguinho” telefonou para o pedreiro querendo saber o que ele tinha dito e perguntou por José Jerônimo. Pouco tempo depois, uma mensagem de texto foi enviada do celular do ex-prefeito para o de Edvan com uma ameaça. “Se falou contra mim vou lhe dar uma pisa”, dizia o texto. Em seguida, o próprio Jerônimo recebeu uma ligação de José Florêncio, conhecido como “Zezito” repetindo o recado. As ameaças foram consideradas como coação.
Como “Neguinho” chegou a ser preso no decorrer do processo, no período entre 25 de março e 22 de junho de 2010, foi deduzido um período de dois meses e 29 dias da pena aplicada. Resta a cumprir ainda, ao ex-prefeito, 21 anos, um mês e 22 dias de reclusão. A pena deve ser cumprida na Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), na própria comarca. Com o trâmite em julgado, os direitos políticos de “Neguinho” também permanecem suspensos até o cumprimento da pena. Ao réu, contudo, ainda foi concedido o direito de recorrer da decisão em liberdadea
Nenhum comentário:
Postar um comentário