sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Na Assembleia Legislativa, pressão por emancipações



Mais do que eleger o presidente, governador, senador e deputados, eleitores de populações distritais e de cidades de Pernambuco deverão votar, em 2014, paralelamente às eleições, em plebiscitos que poderão decidir pela emancipação de alguns dos 31 distritos municipais que estão com projetos de lei tramitando na Assembleia Legislativa (Alepe). As propostas correspondem a distritos de todas as regiões do Estado.
Deputados da mesa diretora e da Comissão de Negócios Municipais da Alepe se comprometeram, ontem, diante de representantes desses distritos, em agilizar os Estudos de Viabilidade Municipal (EVM), via Tribunal de Contas, logo após a sanção da presidente Dilma Rousseff ao projeto que regulamenta as emancipações – já aprovado pelo Congresso –, para viabilizar a convocação dos plebiscitos até junho.
Para impedir a “farra das emancipações” de distritos, a regulação aprovada estabelece critérios rígidos, como população mínima de habitantes, pedido assinado com pelo menos 20% de todos os eleitores do respectivo município e o estudo de viabilidade com dados atuais do Censo demográfico e dos indicadores econômicos e sociais dos distritos, que deve ser concluído no prazo de 180 dias.
Ontem, comissões emancipadoras de 11 dos 31 distritos com projetos de emancipação na Assembleia foram recebidos por 17 dos 49 deputados, aos quais entregaram abaixo-assinado pedindo a realização dos EVMs “em tempo hábil” para conciliar os plebiscitos com as eleições de 2014. Uma via será entregue ao presidente do Legislativo, Guilherme Uchoa (PDT), e outra encaminhada pelo próprio pedetista ao governador Eduardo Campos (PSB), com pedido de apoio.
Os 17 deputados se declararam, por unanimidade, favoráveis às emancipações dos distritos que atenderem aos critérios definidos no projeto que precisa agora só da sanção da presidente Dilma. “São pleitos antigos. É um movimento nacional que elaborou a lei. Criar municípios não é dividir pobreza, mas distribuir renda. Pedimos o estudo em tempo hábil para os plebiscitos ocorrerem com as próximas eleições”, apelou o vereador João Dias, de Nascente, distrito de Araripina, Sertão.
Comissões de Nascente, Jaboatão Velho, Cavaleiro, Barra de São Pedro, Serrolândia, Pontas de Pedra e Nossa Senhora do Ó, ao lado de Negras, Ameixas, Caraibeiras e Bonança ocuparam o auditório da Alepe. “Emancipação promove desenvolvimento econômico. Vocês têm o apoio da Alepe para a celeridade dos projetos”, adiantou o 1º vice-presidente da Casa, Marcantônio Dourado (PSB). “Os 49 deputados da Casa abrarçam esta causa”, exaltou Eriberto Medeiros (PTC).

Nenhum comentário:

Postar um comentário

O bem de família Brasileira