Eduardo da Fonte quer fechar Ministério das Relações Institucionais

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Da Agência Estado

Nessa terça-feira, 28, o líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PE), pediu o fechamento da Secretaria de Relações Institucionais, comandada pela ministra Ideli Salvatti (PT), responsável pelas negociações com o Legislativo. “A Secretaria de Relações Institucionais fez até agora um trabalho muito ruim. Era uma pasta que, por mim, poderia ser extinta; é melhor deixarem tudo com a Casa Civil”, afirmou Eduardo da Fonte, que é líder da terceira maior bancada da Câmara.

Os parlamentares reclamam da possibilidade de o governo promover um amplo contingenciamento no Orçamento da União que inclua também suas emendas parlamentares individuais e alertam para eventuais consequências políticas desse gesto.

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“Se fizerem corte nas emendas é óbvio que vai ter reação”, disse o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Pelas regras do Orçamento impositivo, o governo federal é obrigado a pagar todas as emendas individuais aprovadas no Congresso.

O dispositivo do Orçamento impositivo foi aprovado dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano junto com outro que permite o abatimento do desembolso na mesma proporção do contingenciamento do governo central para atingir a meta do superávit primário – economia de recursos para o pagamento de juros da dívida pública.

O problema é que os parlamentares aprovaram essa flexibilização mas não querem que o governo a execute – isso porque o governo federal utiliza todo ano recursos dessas emendas para fazer seu contingenciamento. A base esperava que, no ano de estreia da nova regra, que coincide com o ano eleitoral, isso não ocorresse.

Só em emendas, está previsto o pagamento de R$ 8,7 bilhões.