sábado, 18 de janeiro de 2014

O VETO PRESIDENCIAL AO PLS 98/2002 Precisamente de hoje a um mês, no dia 18/02, o Congresso Nacional deve apreciar o veto ao PLS 98/2002,

O VETO PRESIDENCIAL AO PLS 98/2002 Precisamente de hoje a um mês, no dia 18/02, o Congresso Nacional deve apreciar o veto ao PLS 98/2002, veto esse que frustrou o sonho de milhões de pessoas que sonham com a possibilidade de tirar do sofrimento alguns distritos que vivem no maior abandono, fruto da incapacidade administrativa dos gestores dos municípios mães, que relegam grandes comunidades ao descaso. Em geral esses distritos são responsáveis por grande parte dos recursos que são destinados aos municípios, mas a falta de atenção dos prefeitos faz com que essas verbas tenham outros destinos, sendo este um dos principais argumento daqueles que lutam para elevar esses distritos s condição de municípios, pois assim passariam a administrar diretamente os recursos que asseguram ao município mãe. O veto presidencial ao PLS 98/2002, adiou o sonho dessas lideranças que não vem medindo esforços para que seja regulamentado o parágrafo 4º, do artigo 18 de nossa Constituição Federal, que assegura aos Estados a prerrogativa de criarem seus municípios. E no dia 18/08, teremos de ficar sintonizados com o Congresso Nacional, pois nesse dia poderá acontecer a apreciação do veto presidencial. Nessa sessão os emancipacionistas do todo o Brasil esperam que os senhores congressistas mantenham a posição assumida quando da votação da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em cujas sessões esses parlamentares corajosamente assumiram a posição de defesa dos princípios constitucionais. A matéria precisa ser regulamentada e para que isso aconteça é necessário que esse veto seja derrubado. O ano de 2014 pode se tornar um marco importantíssimo na vida de cada congressista, pois de sua posição dependerá seu futuro político, já que estaremos em vigília permanente observando a posição de cada um dos congressistas na hora de declarar seu voto. Esperamos que eles mantenham a coerencia repetindo o voto dado por ocasião da votação na respectiva casa. É isso que esperamos de cada Deputado Federal e de cada Senador. Antonio Pantoja da Silva Presidente da Associação do Movimento Emancipalista de Fernandes Belo (Viseu/PA). Vide presidente da Comissão pró criação de novos municípios no Estado do Pará.

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