segunda-feira, 3 de março de 2014

Juazeiro do Norte-CE: Ministério Público investiga favorecimento a empresa

Permissionários do José Teófilo reclamam da falta de infraestrutura. (Foto: Elizângela Santos)
Com um farto material e depoimentos colhidos junto aos permissionários locais, o Ministério Público do Estado agora trabalha com a possibilidade de também investigar o favorecimento a uma só empresa, responsável pela administração de muitos e importantes empreendimentos públicos só no município de Juazeiro do Norte.

Outros espaços poderiam, também, ter sido terceirizados e até privatizados, caso não houvesse resistência, como é o caso do Mercado Central, situado na rua São Paulo, onde há maior movimentação de consumidores do interior do Ceará.

Os vendedores deste espaço chegaram a lotar as dependências da Câmara Municipal e solicitaram que a própria representatividade dos vendedores locais continuasse a gerir o mercado. O que foi negociado e consentido pela prefeitura de Juazeiro.

Em 2010, houve também a tentativa por meio da administração, de privatizar o hotel municipal, avaliado em cerca de R$ 7,7 milhões, com fracassos consecutivos na venda, por meio de licitação. Já havia rumores anteriormente de que o prédio deveria ser vendido ao empresário Silvio Rui, proprietário da SR Empreendimentos, e que inclusive esteve na Câmara Municipal do município, no início das terceirizações, para prestar esclarecimentos dos contratos com a gestão municipal.

O empresário Silvio Rui prometeu cumprir o que estava estabelecido em contrato, e uma das promessas seria a construção de um restaurante no alto do Horto, na área próxima ao monumento do Padre Cícero, inclusive apresentando projeto.

A Promotoria questiona porque tantos problemas com o descumprimento das cláusulas do contrato e a continuidade da empresa à frente desses estabelecimentos. Atualmente, o hotel é administrado pela SR Empreendimentos.

Além do restaurante, também foi doado um terreno pela prefeitura da cidade, para construção de mais um mercado no município, pela empresa. Só que, neste caso, o Ministério Público estadual questiona porque essas obras até hoje não foram sequer iniciadas.

Entre os mercados terceirizados, estão o Raimundo Viana, no Pio XII, Teófilo Machado (Senhora Sant´Ana), o Governador Gonzaga Mota, Centro, Novo Juazeiro, Pirajá e Mozart Cardoso.

Ano passado, uma comissão de vereadores de Juazeiro do Norte, foi ao mercado verificar pessoalmente as queixas dos permissionários. Durante a visita perceberam a situação, que passa pela ausência de higiene. Funcionárias alegam que têm de lavar o banheiro, por conta grande sujeira no local, fato negado pela assessora administrativa Emanuella Bezerra Resende, que afirma ter um zelador no local. Além disso, ela disse que não falta segurança na área.

Fracasso

O vereador petista Cláudio Luz, um dos que esteve na comissão que visitou o mercado, disse que a administração da SR Empreendimentos é um verdadeiro fracasso. Ele afirma que a empresa nem cumpriu e muito menos vai cumprir os contratos assinados com a prefeitura.

Desde 2013, estão sendo ajuizadas pela empresa ações de despejo para aqueles que se negam a pagar o preço estabelecido pelos boxes. "Como pode uma empresa não cumprir contratos, querer penalizar os permissionários, que já sofrem com as péssimas gestões dos mercados?", questiona o parlamentar.

Os vereadores apoiam a rescisão dos contratos com a empresa Luz defende que a gestão dos mercados deve ser realizada de forma conjunta entre a administração municipal e as próprias associações dos equipamentos.

O presidente da Associação do Mercado Jose Teófilo Machado, Edson Cordeiro, disse que entrou na justiça coletivamente e de forma individual para o não pagamento dos aluguéis à empresa. O pedido à justiça é pagar um valor abaixo do cobrado pela SR, que em alguns espaços chega R$ 100, 00, conforme Edson. "Ele não fez nada aqui para cobrar esse valor e ainda acabou com o nosso comércio, uma queda de 90% nas vendas", ressalta.

Para o presidente da associação, desde janeiro de 2010, quando a SR Empreendimentos começou a administrar o mercado, que os permissionários passaram a viver um tormento, com constantes confusões, humilhações e maus tratos.

Esse fato é negado pela assessoria administrativa, que ainda alega que os funcionários da SR Empreendimentos que vão ao local realizar algum serviço são rechaçados por permissionários. "Eles só querem cobrar, arrecadar dinheiro, e não têm o interesse de fazer, e quando iniciam não concluem", rebate, Emanuella Bezerra. 

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